Prefeitura abre prazo para solicitar isenção do IPTU de 2027

Pedidos podem ser protocolados até 30 de novembro. O edital prevê procedimento simplificado para contribuintes que tiveram a isenção aprovada em 2026.

A Prefeitura de São Cristóvão do Sul abriu o prazo para requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027. As regras e os documentos necessários estão descritos no Edital de Notificação e Convocação nº 001/2026.

Os requerimentos devem ser protocolados entre 1º de outubro e 30 de novembro de 2026, das 13h às 19h, presencialmente no Setor de Tributação da Prefeitura, na Rua Juventino França de Moraes, nº 19, Centro.

Podem solicitar o benefício contribuintes que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal, incluindo ser proprietário de um único imóvel residencial unifamiliar no município, utilizado como moradia, e possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário enquadrar-se em uma das condições previstas no edital, relacionadas a aposentadoria, pensão, invalidez permanente ou doença grave — inclusive quando houver dependente residente no imóvel nessas condições.

Quem solicita a isenção pela primeira vez, ou não teve o benefício deferido ou usufruído regularmente em 2026, deve apresentar o formulário próprio e os documentos indicados no edital, como identificação dos moradores, comprovante de residência, comprovantes de renda e, quando aplicável, documentação previdenciária ou laudo médico. A declaração de inexistência de outro imóvel também deve ser apresentada. O espelho do carnê do IPTU e a certidão de inscrição imobiliária estão dispensados.

Já os contribuintes que tiveram a isenção aprovada para 2026 podem utilizar o procedimento simplificado de renovação, mediante formulário com autodeclaração de que permanecem as condições que deram origem ao benefício. O edital dispensa a reapresentação dos documentos já existentes no processo, desde que continuem válidos e não tenham ocorrido mudanças nas condições declaradas.

A Prefeitura informa que o protocolo dentro do prazo é necessário para a análise do pedido antes do lançamento do IPTU de 2027. A falta de requerimento no período estabelecido pode resultar na perda do benefício para o exercício.

A isenção do IPTU não elimina a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final do Lixo. Para os beneficiários, o edital prevê redução de 50% do valor da taxa, permanecendo devido o pagamento da parcela restante.

O edital completo, com os critérios e formulários, está disponível nos anexos dessa notícia e na publicação do Diário Oficial dos Municípios.