Conselho/Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, instituída pela Lei Municipal nº 686/2013 e atualizada por decretos posteriores, é o órgão responsável por coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil em São Cristóvão do Sul, tanto em períodos de normalidade quanto em situações de emergência ou calamidade pública.

Finalidade

A COMDEC tem como missão planejar, coordenar e executar ações voltadas à prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou provocados por ação humana. Sua atuação busca proteger vidas, reduzir danos materiais e ambientais e restabelecer a normalidade social.

Entre suas atribuições, destacam-se:

• Avaliar riscos e elaborar estudos e mapeamentos de áreas vulneráveis;
• Promover medidas preventivas e educativas junto à população;
• Coordenar ações emergenciais de socorro e assistência;
• Apoiar a recuperação e reconstrução das áreas afetadas;
• Administrar recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC;
• Estabelecer planos de contingência e sistemas de alerta e alarme;
• Integrar esforços com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil.

Composição

A estrutura da COMDEC é formada por:

• Coordenador, indicado pelo Prefeito Municipal;
• Comissão Municipal de Defesa Civil (com funções equivalentes às de um conselho municipal, assegurando a representatividade da sociedade civil);
• Secretaria Executiva;
• Setor Técnico;
• Setor Operativo.

Os membros são nomeados por Decreto Municipal, desempenham suas funções sem remuneração e sua participação é considerada de relevante interesse público.

Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC

A COMDEC atua em conjunto com o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, criado pela mesma lei, que possui a finalidade de captar, gerenciar e aplicar recursos para as ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução diante de desastres.

Os recursos do FUMDEC provêm de dotações orçamentárias, transferências da União, Estado e Município, convênios, doações, contribuições e rendimentos financeiros, sendo aplicados exclusivamente em ações de defesa civil.

Por meio da COMDEC e do FUMDEC, São Cristóvão do Sul garante uma gestão integrada e preventiva frente a situações de risco, fortalecendo a segurança da população e promovendo a resiliência comunitária.