OUVIDORIA MUNICIPAL
SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

O Que é a Ouvidoria Municipal?

A Ouvidoria Municipal de São Cristóvão do Sul é um canal de diálogo entre o cidadão e a administração pública. Atuamos como ponte para garantir que suas demandas, críticas, sugestões e denúncias sejam ouvidas, analisadas e encaminhadas aos setores responsáveis. Nosso objetivo é promover a transparência, a ética e a melhoria contínua dos serviços públicos.

Principais Funções da Ouvidoria

1. Receber Manifestações dos Cidadãos
   • Denúncia: Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
     Exemplo: veículos da prefeitura sendo utilizados por servidores para levar filhos na escola;
     
     
   • Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
     Exemplo: falta de iluminação pública;
     
     
   • Solicitação: Requerimento de adoção de providência por parte da Administração. Deve conter, necessariamente, um requerimento de atendimento ou serviço, podendo se referir a uma solicitação material ou não.
     Exemplo: Pedido para tampar um buraco na rua;
     
     
   • Elogio: Demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
     Exemplo: Satisfação com o atendimento recebido em um posto de saúde;
     
     
   • Sugestão: Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal.
     Exemplo: Sugestão para divulgação dos horários de ônibus em quadros nos pontos de ônibus.
     
     
   • Pedido de Simplificação: Proposição de melhoria voltada a racionalização de exigências e de procedimentos na prestação de serviços pela Administração Pública, eliminando formalidades desnecessárias para as finalidades almejadas.
     Exemplo: sugestão de entrega de documentos via sistema informatizado para solicitar a emissão de uma certidão.

2. Mediar Soluções
   • Analisar as manifestações e encaminhá-las aos órgãos competentes.
   • Acompanhar prazos e respostas das secretarias municipais.
   • Garantir que as demandas sejam tratadas com agilidade e transparência.

3. Promover Transparência
   • Prestar contas sobre o andamento das solicitações (via número de protocolo).
   • Publicar relatórios periódicos com estatísticas de atendimento.
   • Orientar sobre acesso à informação pública (Lei 12.527/2011).

4. Defender Direitos do Cidadão
   • Assegurar o cumprimento de prazos e qualidade nos serviços.
   • Combater práticas de discriminação ou descumprimento de normas.

5. Fortalecer a Cidadania
   • Estimular a participação popular na gestão pública.
   • Educar sobre direitos e deveres do cidadão.

Como Funciona?

1. Você Envia Sua Manifestação

Use nosso formulário on-line, telefone, e-mail ou presencialmente.

📌 Escolha o tipo de formulário abaixo e clique para acessar:

• 👉 📄 FORMULÁRIO DE DENÚNCIAS COM IDENTIFICAÇÃO (clicando aqui você acessa o formulário): Para garantir o acompanhamento e retorno sobre sua denúncia, a identificação é obrigatória. Caso prefira enviar de forma anônima, você pode optar pelo FORMULÁRIO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS, mas informamos que não será possível fornecer atualizações sobre o andamento. Respeitamos sua escolha e agradecemos sua contribuição!

• 👉 🕵️ FORMULÁRIO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS (clicando aqui você acessa o formulário): Denúncias anônimas são bem-vindas, mas informamos que não é possível fornecer atualizações sobre o andamento. Se desejar acompanhar o processo e receber retorno, preencha seus dados. Sua privacidade será preservada e sua contribuição é fundamental para a apuração!

• 👉 📄 FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO (clicando aqui você acessa o formulário): Para que possamos acompanhar sua reclamação e fornecer retorno sobre o andamento, a identificação é obrigatória. Caso prefira enviar de forma anônima, você pode optar pelo FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO ANÔNIMA, mas informamos que não será possível atualizá-lo sobre o processo. Sua privacidade é respeitada e agradecemos sua contribuição!

• 👉 🕵️ FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO ANÔNIMA (clicando aqui você acessa o formulário para denúncias anônimas): Você pode enviar sua reclamação sem se identificar, mas, nesse caso, não será possível fornecer atualizações ou retorno sobre o andamento. Caso deseje acompanhar o processo e receber respostas, você pode optar pelo FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO. Sua privacidade será preservada e sua contribuição é essencial para melhorarmos nossos serviços!

• 👉 📄 FORMULÁRIO DE SUGESTÃO (clicando aqui você acessa o formulário): A identificação é facultativa: você pode enviar sua sugestão de forma anônima ou preencher seus dados, caso deseje. Sua privacidade é respeitada, e sua contribuição será igualmente valorizada!

• 👉 📄 FORMULÁRIO DE ELOGIO (clicando aqui você acessa o formulário): A identificação é facultativa: você pode enviar seu elogio de forma anônima ou preencher seus dados, caso deseje. Sua privacidade é respeitada, e sua contribuição será igualmente valorizada!

🔒 As denúncias podem ser feitas de forma anônima. No entanto, observe as seguintes orientações:

Atualizações: Não fornecemos informações sobre andamento por e-mail ou telefone.

Provas documentais (anônimas): Para que denúncias anônimas sejam apuradas, é ESSENCIAL anexar provas documentais — como fotos, vídeos ou documentos — que comprovem as informações relatadas.

Identificação (opcional): Caso deseje receber retorno, informe seus dados para facilitar o contato e acompanhamento do processo.

2. Registramos e Analisamos
   • Cada caso recebe um número de protocolo para acompanhamento.

3. Encaminhamos aos Responsáveis
   • Demandas são direcionadas às secretarias ou órgãos competentes.

4. Acompanhamos e Retornamos
   • Cobramos respostas dentro de prazos legais e informamos você.

Nossos Valores

Quando Procurar a Ouvidoria?

• Se você não obteve resposta de um setor da prefeitura.

• Se testemunhou ou foi vítima de má gestão de recursos públicos.

• Se deseja contribuir com ideias para melhorar a cidade.

Horário de Atendimento

🕒 Presencial: Segunda a Sexta, das 13h às 19h
📍 Endereço: Rua Juventino França de Moraes, 19 – Centro
📞 Telefone: (49) 3253-1200
📱 WhatsApp Institucional: (48) 99177-1059 (apenas mensagens)
📧 E-mail: ouvidoria@saocristovao.sc.gov.br

Por Que Participar?

Sua participação é essencial para:
🔹 Combater desperdícios de recursos públicos.
🔹 Melhorar a qualidade de serviços como saúde, educação e transporte.
🔹 Fortalecer a democracia por meio do controle social.

Juntos, construímos uma São Cristóvão do Sul mais justa e eficiente!

Legislação de Referência:

• Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei Federal 13.460/2017 (Direitos do Usuário de Serviços Públicos)
• Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)

Ouvidoria Municipal de São Cristóvão do Sul – Transformando sua voz em ação!