Município convoca população para audiência pública sobre alterações no Plano Diretor

Encontro será realizado em 11 de novembro, na Câmara de Vereadores, para apresentar e discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.

A Prefeitura de São Cristóvão do Sul convida a população a participar da audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que propõe alterações no Plano Diretor Participativo do município. A reunião ocorrerá no dia 11 de novembro de 2026, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Maximiano Antônio de Moraes, nº 159, Centro.

A proposta prevê acrescentar o Capítulo VII-A e os artigos 79-A e 79-B à Lei Complementar Municipal nº 183/2025. Entre os temas tratados estão as faixas não edificáveis ao longo de rodovias federais e estaduais e de estradas municipais situadas em perímetro urbano ou em áreas urbanizadas passíveis de inclusão no perímetro urbano. O projeto estabelece uma faixa de 5 metros e também prevê regras relacionadas a edificações construídas até 25 de novembro de 2019.

Durante a audiência, o conteúdo da proposta será apresentado e debatido. Os participantes poderão fazer perguntas, apresentar sugestões e manifestar opiniões. A participação é aberta a todos, sem necessidade de inscrição prévia. As manifestações serão registradas em ata e consideradas na avaliação da proposta.

O texto integral do projeto de lei e sua justificativa podem ser consultados no site oficial do Município e na sede da Prefeitura, na Rua Juventino França de Moraes, nº 19, durante o horário de expediente.

Serviço
Data: 11 de novembro de 2026
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Vereadores de São Cristóvão do Sul
Endereço: Rua Maximiano Antônio de Moraes, nº 159, Centro, São Cristóvão do Sul/SC