Conselho Municipal de Esportes – CMEsp
O Conselho Municipal de Esportes – CMEsp é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, instituído pela Lei Municipal nº 16/1993. Vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito, o Conselho tem como finalidade planejar, coordenar e acompanhar as políticas públicas voltadas ao esporte e lazer no Município de São Cristóvão do Sul.
Finalidade
Compete ao Conselho Municipal de Esportes:
- Formular e acompanhar políticas públicas de esporte e lazer;
- Incentivar a prática esportiva em todas as suas modalidades;
- Assessorar o Poder Executivo em programas, projetos e investimentos voltados ao esporte;
- Promover integração entre escolas, entidades esportivas e comunidade;
- Propor ações de formação e capacitação esportiva;
- Elaborar seus Estatutos, submetendo-os à aprovação do Prefeito Municipal.
Composição
O Conselho é composto por 6 conselheiros, todos nomeados pelo Prefeito Municipal. Entre eles, são escolhidos:
- Um Presidente, designado pelo Prefeito;
- Um Tesoureiro, que é sempre o titular da Prefeitura Municipal.
O mandato dos conselheiros é de 2 anos, podendo haver recondução por mais 2 anos, mas sempre coincidente com o término do mandato do Prefeito que os nomeou. O Prefeito sucessor pode optar por manter ou substituir os conselheiros.
Funcionamento
A Diretoria do Conselho é composta por Presidente e Tesoureiro, podendo ser criada estrutura de apoio conforme necessidade. O cargo de Presidente é de provimento em comissão, enquanto as demais funções são exercidas de forma gratuita, sendo consideradas de relevante interesse público.
O Conselho poderá contar com professores de educação física, técnicos e instrutores, admitidos de acordo com a legislação municipal, para apoio às suas atividades.
Por meio do Conselho Municipal de Esportes, São Cristóvão do Sul reafirma seu compromisso com a promoção da qualidade de vida, integração social e valorização do esporte como instrumento de cidadania.