EDITAL CMDCA 001/2015 – RE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL
EDITAL CMDCA 001/2015
RE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução Conanda nº 170/2014 e nos arts. 8° e 11 da Lei Municipal 719/2015, torna público que o Edital de Eleição 01/2105 para a escolha de Conselheiros Tutelares, é objeto de re-ratificação, diante da Resolução CMDCA 10/2015, nos termos que seguem:
1 – DA ALTERAÇÃO NO EDITAL 01/2015:
1.1 – Fica EXCLUIDO no edital ora re-ratificado o item II, da Cláusula 3.6.1, passando a terem a seguinte redação:
3.6 DA ELEIÇÃO
3.6.1 A eleição será realizada no dia 04 de outubro de 2015 (data estabelecida para a eleição unificada), no horário de 09:00h às 17:00h, nos seguintes locais:
I – Núcleo Educacional Crescer;
II – Grupo Escolar Dr. Hélio Anjos Ortiz (Centro Multiuso do Monte Alegre).
2 – DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS E CONDIÇÕES:
Os demais itens e condições do Edital 01/2015 do CMDCA para escolha dos conselheiros tutelares, não sofrem alterações, sendo pois ratificados.
3 – DA REPUBLICAÇÃO.
Seja disponibilizado o Edital 01/2015, na íntegra com a exclusão ora realizada, pelos meios legais, e, ainda em atenção a determinação legal, se disponibilize a republicação do mesmo que segue, com ampla publicidade:
