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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 756/2017 do Município de SÃO CRISTÓVÃO DO SUL e dá outras providências.

“AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 756/2017 do Município de SÃO CRISTÓVÃO DO SUL e dá outras providências.

“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RENOVAR SUA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO EFETIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CONTESTADO – COINCO – ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“FIXA VALORES REFERENCIAIS PARA O VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“ALTERA O ARTIGO 1º E INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 616, DE 3 DE JUNHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ADITAMENTO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO LIMITADA A CINQUENTA MIL HABITANTES”.