Decreto Legislativo 001/2012
“Dispõe sobre as contas da Prefeitura de São Cristóvão do Sul relativas ao exercício financeiro de 2010”
Ler maisArquivos
Decreto Legislativo 001/2013
“Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de São Cristóvão do Sul, relativo ao exercício financeiro de 2011”
Ler maisLei Complementar 0112003/2003
Código Tributário
Ler maisLei Ordinária 0461993/2009
Código de Postura
Ler maisDecreto Executivo 261997/1997
Solo Urbano
Ler maisDecreto Executivo 7932010/2010
Decreto Homologação das Inscrições Concurso Público
Ler maisDecreto Executivo 803/2010
Decreto 803/2010
Ler maisLei Complementar 053/2010
Lei Complementar 53/2009 – Altera o dispositivo da LC 12/2004 (Avaliação de Professores).
Ler maisLei Ordinária 373/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DAS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisLei Complementar 57/2010
“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 11/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”