Lei Ordinária 77/1999
” Autoriza o chefe do Poder Executivo a anular e suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências”.
Ler mais” Autoriza o chefe do Poder Executivo a anular e suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências”.
Ler mais” Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o D.E.R e dá outras providências”.
Ler mais” Dispõe sobre a concessão de incentivo à empresa de Edemilson Rodrigues e Ivone Moraes Rodrigues e dá outras providências”.
Ler mais” Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais e outros benefícios á empresa de Pedro Bittencoourt da Silveira e dá outras providências”.
Ler mais” Autoriza o chefe do Poder Executivo em receber em forma de doação, área de terras localizada na localidade de Monte Alegre e dá outras providências”.
Ler mais” Dispõe sobre a concessão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta e disposição de esgotos sanitários e dá outras providências”
Ler mais” Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais e outros benefícios á Jorje Luiz de Souza e dá outras providências”
Ler mais” Dispõe sobre a alteração da delimitação de área industrial de que trata a Lei 144/2006 e 40/98 e dá outras providências”
Ler mais” Dispõe critérios para o programa de incentivos fiscais para a construção de novas empresas que se estabeleçam no município ou empresas que venham ampliar suas instalações ou atividades produtoras e dá outras providências”.
Ler mais“FIXA VALORES REFERENCIAIS PARA O VALOR DA TERRA CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Ler mais