Lei Complementar 107/2013
” Concede revisão geral anual aos servidores públicos e ao Magistério público municipal e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 697/2013
” Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014″
Ler maisLei Ordinária 696/2013
” Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, seus recursos finaneiros e as bases para preparação do orçameto para o exercício de 2014″.
Ler maisLei Ordinária 695/2013
” Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio 2014 à 2017 e dá outras providências”.
Ler maisLei Ordinária 694/2013
” Cria o Conselho Escolar nas escolas públicas municipais e dá outras providências”.
Ler maisLei Ordinária 686/2013
” Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, cria coordenadoria municipal de defesa civil – COMDEC do município de São Cristóvão do Sul, insere meta no PPA, LDO, abre crédito adicional especial e dá outras providências”.
Ler maisLei Ordinária 685/2013
” Autoriza o ingresso do município de São Cristóvão do Sul no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA e dá outras providências”
Ler maisLei Ordinária 684/2013
” Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências”.
Ler maisLei Ordinária 683/2013
” Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cáritas Comunitária de São Cristóvão do Sul- Projeto Esperança e Alegria e dá outras providências”.
Ler maisLei Ordinária 681/2013
” Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Curitibanos e dá outras providências”.
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