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” Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências”.

” Dispõe sobre realização de Sessão Solene e atividades de comemoração por ocasião dos dez anos de existência do Projeto “Vereador Mirim” e dá outras providências”.

” Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Cristóvão do Sul a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina para cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgoto sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Água e Saneamento – CASAN – por intermédio de CONTRATO DE PROGRAMA”.

” Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício 2016, e dá outras providências”.

” Concede revisão geral anual alternando à Lei Municipal 90 de 14 de outubro de 1999 e dá outras providências”.

” Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cáritas Comunitária se São Cristóvão do Sul- Projeto Esperança e Alegria – e dá outras providências”.

“Autoriza o Executivo Municipal a realizar transação e dispõe sobre dação em pagamento e dá outras providências”.

” Dispõe sobre Feriado Municipal o dia 25 de Julho e dá outras providências”.

” Institui o regime de compensação de trabalho, mediante a realização de sobreaviso a profissionais médicos lotados na Secretaria de Saúde do município de São Cristóvão do Sul e dá outras providências”.

” Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular e suplementar dotações orçamentárias, e determina outras providências”.