Decreto Executivo 936/2011

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 05/07/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS/ AJUSTE FISCAL, REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES SEMESTRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS