Lei Ordinária 84/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 84/1999
Data da Publicação: 21/10/1999
Ementa: " Autoriza o Prefeito Municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras proviências".
Lei Ordinária 81/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 81/1999
Data da Publicação: 20/10/1999
Ementa: " Autoriza o Prefeito Municipal a conceder incentivos fiscais e outros benefícios para a instalação de empresas no Município e dá outras providências"
Lei Ordinária 82/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 82/1999
Data da Publicação: 13/10/1999
Ementa: " Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de bem móvel de propriedade do município e dá outras providências".
Lei Ordinária 83/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 83/1999
Data da Publicação: 09/10/1999
Ementa: " Autoriza o Prefeito Municipal a promover a aquisição de terreno urbano e dá outras providências".
Lei Ordinária 85/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 85/1999
Data da Publicação: 08/10/1999
Ementa: " Declara de Utilidade Pública o Centro de tradições Gauchas CTG Porteira Porteira São Cristovense e dá outras providências".
Lei Ordinária 86/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 86/1999
Data da Publicação: 08/10/1999
Ementa: " Declara de utilidade pública a Associação de São Cristóvão do Sul de Karatê-Do e dá outras providências".
Lei Ordinária 80/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 80/1999
Data da Publicação: 10/09/1999
Ementa: " Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Meu Postinho e dá outras providências".
Lei Ordinária 79/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 79/1999
Data da Publicação: 10/08/1999
Ementa: " Declara de utilidade pública a Cáritas Comunitária de São Cristóvão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária 76/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 76/1999
Data da Publicação: 25/07/1999
Ementa: " Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o D.E.R e dá outras providências".
Lei Ordinária 77/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 77/1999
Data da Publicação: 22/07/1999
Ementa: " Autoriza o chefe do Poder Executivo a anular e suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências".
Lei Ordinária 78/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 78/1999
Data da Publicação: 20/07/1999
Ementa: " Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, com a Secretaria de Estado de Governo e dá outras providências".
Lei Ordinária 75/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 75/1999
Data da Publicação: 19/07/1999
Ementa: " Dispõe sobre a concessão de incentivo à empresa de Edemilson Rodrigues e Ivone Moraes Rodrigues e dá outras providências".
Lei Ordinária 73/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 73/1999
Data da Publicação: 19/06/1999
Ementa: " Autoriza o chefe do Poder Executivo em receber em forma de doação, área de terras localizada na localidade de Monte Alegre e dá outras providências".
Lei Ordinária 74/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 74/1999
Data da Publicação: 19/06/1999
Ementa: " Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais e outros benefícios á empresa de Pedro Bittencoourt da Silveira e dá outras providências".
Lei Ordinária 63/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 63/1999
Data da Publicação: 18/05/1999
Ementa: " Dispõe sobre a alteração da delimitação de área industrial de que trata a Lei 144/2006 e 40/98 e dá outras providências"
Lei Ordinária 64/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 64/1999
Data da Publicação: 18/05/1999
Ementa: " Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais e outros benefícios á Jorje Luiz de Souza e dá outras providências"
Lei Ordinária 58/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 58/1999
Data da Publicação: 23/04/1999
Ementa: " Dispõe critérios para o programa de incentivos fiscais para a construção de novas empresas que se estabeleçam no município ou empresas que venham ampliar suas instalações ou atividades produtoras e dá outras providências".
Decreto Executivo 261997/1997
Decreto Executivo
Número/Ano: 261997/1997
Data da Publicação: 27/06/1997
Ementa: Solo Urbano